Iniciativa visa atender à IN 28/2024 e às exigências da CITES para Ipê, Cumaru e Cedro Rosa, com implantação de xilotecas e capacitação técnica
O Centro das Indústrias Produtoras e Exportadoras de Madeira do Estado de Mato Grosso (CIPEM) apresentou, nesta sexta-feira (11), ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA), uma proposta de projeto pioneiro no Brasil, que coloca Mato Grosso na vanguarda do controle e da rastreabilidade florestal, projeto este, voltado ao aprimoramento da identificação, controle e rastreabilidade de espécies florestais comercializadas no estado.
A reunião foi realizada na sede do CIPEM e contou com a participação de representantes do IBAMA e do Fórum Nacional das Atividades de Base Florestal (FNBF). A iniciativa busca contribuir para o atendimento às exigências estabelecidas pela Instrução Normativa nº 28/2024 do IBAMA – com foco especial nos Artigos 3º, 4º, 5º, 6º, 7º e 12º e nos novos prazos, além de fortalecer o cumprimento dos requisitos internacionais da Convenção sobre o Comércio Internacional das Espécies da Fauna e Flora Selvagens Ameaçadas de Extinção (CITES).
O projeto tem como foco três espécies de madeiras nobres de importância para o setor florestal de Mato Grosso: Ipê, Cumaru e Cedro-Rosa, que integram o Anexo II da CITES.
A proposta busca estabelecer mecanismos técnicos que proporcionem maior segurança na identificação das espécies, desde a coleta e análise do material botânico até a comercialização e exportação da madeira. Entre as ações previstas estão a implantação de dois postos avançados com xilotecas, que funcionarão como coleções de referência para comparação e identificação anatômica das madeiras, além da capacitação de profissionais responsáveis pela identificação e atestação das espécies.
A iniciativa terá coordenação científica da professora Marcela Gomes, da Universidade Federal Rural da Amazônia (UFRA), em parceria com a Universidade do Estado de Mato Grosso (UNEMAT), por meio dos campi de Alta Floresta e Sinop.
“O que buscamos sempre é evitar erros que possam macular a reputação da produção florestal de Mato Grosso. O diálogo com os órgãos licenciadores e de controle é essencial para dar segurança jurídica a quem produz de forma correta”, destacou o presidente do CIPEM, Gleisson Omar Tagliari, ao apresentar a proposta e convidar o IBAMA a integrar a iniciativa como parceiro institucional.
Avanço na identificação das espécies
Durante a reunião, o coordenador-geral de Gestão e Monitoramento do Uso da Flora do IBAMA, Allan Valezi, ressaltou a importância do avanço técnico na identificação das espécies e destacou a disposição do órgão em contribuir com a iniciativa dentro de suas competências.
“O Estado de Mato Grosso tem se empenhado e precisa, de fato, avançar no processo de identificação das espécies. Essa é uma exigência da própria CITES, e entendemos que a norma estabelece critérios importantes. Embora represente um desafio para o setor produtivo, também significa um avanço na melhoria da qualidade do manejo florestal”, afirmou.
Segundo Valezi, o aprimoramento dos métodos de identificação contribui diretamente para a sustentabilidade das espécies e para a continuidade da atividade florestal.
“Uma identificação cada vez mais precisa garante maior segurança para que essas espécies possam ser manejadas de forma sustentável e continuar gerando renda ao longo dos ciclos de corte. Por isso, consideramos fundamental esse compromisso do Estado de Mato Grosso, por meio do CIPEM, em avançar nos critérios técnicos. Dentro das competências do IBAMA, estamos à disposição para colaborar naquilo que for possível, contribuindo para o atendimento às exigências da CITES e da própria IN 28, especialmente no que se refere à correta identificação por meio de metodologias científicas”, completou.
A proposta apresentada pelo CIPEM foi recebida de forma positiva pelos representantes do IBAMA. O órgão deverá avaliar internamente a iniciativa e encaminhá-la às instâncias competentes para análise e definição dos próximos passos de uma possível parceria institucional.
Além de Allan Valezi participaram da agenda, representando o IBAMA Mato Grosso, Cibele Xavier, superintendente; Gabriel Cardoso, chefe da DITEC; e Fernanda Simões, coordenadora de Monitoramento do Uso da Flora. Os representantes reforçaram a importância do diálogo e da cooperação técnica para o avanço das ações relacionadas à implementação da IN 28/2024.
Diálogo e avanço para o setor florestal
A reunião contou ainda com a participação do presidente do Fórum Nacional das Atividades de Base Florestal (FNBF), Rafael Mason, que destacou a relevância da construção conjunta entre setor produtivo e órgãos de controle.
Mason também chamou atenção para uma recente mudança no entendimento do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) sobre a classificação de áreas florestais, questão que vem gerando impactos sobre processos de licenciamento em Mato Grosso.
Para o presidente do FNBF, o encontro demonstra a importância de manter o diálogo técnico e institucional para enfrentar os desafios do setor e construir soluções que aliem segurança jurídica, sustentabilidade e desenvolvimento econômico.
“Uma pauta como essa é fundamental para o setor de base florestal, porque representa um avanço na busca por soluções técnicas e maior segurança para quem trabalha dentro da legalidade. Precisamos continuar evoluindo, aprimorando nossos processos e fortalecendo o diálogo com os órgãos responsáveis pelo controle e pela regulamentação. Esse é o caminho para garantir que o setor continue crescendo de forma sustentável, gerando emprego, renda e mantendo a floresta em pé”, destacou Rafael Mason.
A proposta apresentada pelo CIPEM reforça a busca do setor por ferramentas técnicas capazes de aprimorar os processos de identificação e rastreabilidade da madeira produzida em Mato Grosso, contribuindo para o cumprimento das normas nacionais e dos compromissos internacionais assumidos pelo Brasil.
Sobre o CIPEM
O Centro das Indústrias Produtoras e Exportadoras de Madeira do Estado de Mato Grosso (CIPEM) representa o setor de base florestal do estado, atuando na defesa de um modelo que alia manejo florestal sustentável, conservação da floresta, tecnologia, legalidade e geração de emprego e renda.
Com atuação junto aos sindicatos e empresas do setor, o CIPEM trabalha para fortalecer a atividade florestal de Mato Grosso, ampliar a segurança jurídica e promover o desenvolvimento de uma cadeia produtiva baseada na madeira legal, na rastreabilidade e no uso responsável dos recursos florestais.